Questões de Legislação Penal Especial · FUNRIO

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherFUNRIO 2016

IF Baiano

Questão de Legislação Penal Especial

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção. Podemos, assim, considerar como medida indicada na assistência à mulher em situação de violência doméstica

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.