AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesUNILAVRAS 2015
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Questão de AFO e Direito Financeiro
) As afirmativas a seguir possuem proposições que podem ser falsas ou verdadeiras no que diz respeito ao orçamento público do Estado brasileiro. Analise cada uma delas e depois marque a resposta CORRETA. I- No que diz respeito ao seu aspecto econômico, o orçamento funciona como um instrumento de otimização dos recursos financeiros, compatibilizando as necessidades da coletividade com as receitas estimadas e efetivamente ingressadas nos cofres públicos. II- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. III- Na perspectiva atual, o orçamento deixou de ser um mero documento de caráter contábil e administrativo para espelhar toda a vida econômica da Nação, constituindo-se em um importante instrumento dinâmico do Estado a orientar sua atuação sobre a economia. IV- O orçamento é conhecido como uma peça que contém a aprovação prévia da despesa e da receita para um período de tempo determinado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


