Question

A Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA constitui o principal instrumento regulatório das condições higiênico-sanitárias em serviços de alimentação no território brasileiro. Sua aplicação é fundamental para a prevenção das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), que representam um grave problema de saúde pública. Considerando o âmbito de aplicação da RDC nº 216/2004 da ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) A RDC nº 216/2004 aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, abrangendo estabelecimentos como cantinas, confeitarias, lanchonetes, rotisserias e congêneres. 7

Answer

B) As unidades de Terapia de Nutrição Enteral (TNE) hospitalares integram o âmbito de aplicação da RDC nº 216/2004, tendo em vista que realizam atividades de preparo, armazenamento e distribuição de formulações destinadas ao consumo por pacientes internados em estabelecimentos assistenciais de saúde.

Answer

C) Os estabelecimentos industriais que produzem e industrializam alimentos, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral − TNE e os bancos de leite humano estão abrangidos pela RDC nº 216/2004, pois realizam atividades de preparo, fracionamento, armazenamento e distribuição de alimentos, enquadrando-se no perfil dos serviços de alimentação definidos pela norma.

Answer

D) As comissarias localizadas em Portos, Aeroportos e Terminais Alfandegados estão sujeitas às mesmas obrigações normativas que os demais serviços de alimentação abrangidos pela RDC nº 216/2004, sendo desnecessária a observância de qualquer outro regulamento técnico específico para esse tipo de estabelecimento.

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