Questões de Direito Constitucional · DECEx
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)DECEx 2019
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Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal, analise os itens a seguir: I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos; II. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; III. fundo de garantia por tempo de serviço; IV. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno; V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.