Questões de Direito Ambiental · Fundatec

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Questão de Direito Ambiental

Execução: Fundatec 539_CE_72_NM_4/2/202011:14:02

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada uma infração:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.