Question

CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar

João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade de vaga na serventia para onde pretende se transferir. Sobre a pretensão, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) na hipótese de concurso regionalizado, a remoção só é permitida aos serventuários em exercício após 02 (dois) anos, contados de sua nomeação para o cargo, de acordo com a lotação aprovada e observado o interesse da Administração;

Answer

A) o serventuário tem direito à remoção, pois há vagas na região pretendida, já decorreram mais de 12 (doze) meses da data de sua nomeação para cargo e foi atendido o interesse da Administração, conforme exigência da norma legal;

Answer

B) o serventuário só terá direito à remoção, na hipótese de concurso regionalizado, se aprovado em concurso interno;

Answer

C) o serventuário não tem direito à remoção, que é vedada àqueles aprovados em concurso regionalizado;

Answer

E) o serventuário somente terá direito à remoção após a sua primeira progressão funcional.

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