Questões de Direitos Humanos · ITAME

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaITAME 2024

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Questão de Direitos Humanos

Analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta. I. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso de tal símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos, da mesma forma, não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente. II. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, no que diz respeito à sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória e no direito de exercer guarda, tutela, curatela e adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.