A obrigação tributária, conforme o CTN,… (FMP 2012)

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaFMP 2012

Pref Porto Alegre

A obrigação tributária, conforme o CTN, é principal ou acessória. A respeito da obrigação acessória, assinale a alternativa correta.

ATem por objeto as prestações, positivas ou negativas, estabelecidas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos a outra pessoa que não o contribuinte, envolvendo a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal a ser praticado exclusivamente por terceiro.BTem autonomia relativamente à obrigação principal, tanto que a exclusão do crédito tributário pela isenção não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias correlatas.CÉ a que tem por conteúdo o pagamento de correção monetária, juros e multas.DSegue sempre a principal; indevido o tributo, também são indevidas as obrigações acessórias correlatas.EÉ qualquer obrigação que não tenha por objeto o pagamento de tributo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.