Question

TIPO 1 – PÁGINA 10

Quanto ao regime jurídico dos empregados públicos, regularmente admitidos em empresas públicas federais, à luz das disposições constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Admite-se a demissão sem justa causa, mas é necessária a motivação que apresente fundamento razoável, por ato formal.

Answer

A) Submetem-se ao regime estatutário, na medida em que ocupam cargos públicos designados de efetivos.

Answer

B) Veda-se a demissão de empregado público sem amparo em sentença judicial transitada em julgado para tal finalidade.

Answer

C) Revela-se prescindível a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para a respectiva admissão de pessoal.

Answer

E) Tem-se que é assegurada a garantia da estabilidade, a que os empregados fazem jus após 3 (três) anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho.

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