Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)
Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaCom. Exam. (MPE RS) 2001
MPE RS
Questão de Direito Civil
O reconhecimento da função social da propriedade privada significa: I - O acolhimento do princípio de que a propriedade privada obriga. II - A relativização do direito individual da propriedade privada. III – A concretização do princípio da efetividade. IV – A imposição de limites ao direito de usar, de gozar e de dispor da coisa. V – O domínio útil. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.