Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024
EMBRAPA
Questão de Direito Administrativo
Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue os seguintes itens. É dispensável a realização de licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, independentemente de demonstração de vantagem à Embrapa.
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