Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2015

Prefeitura de Salvador - BA

Questão de Direito Penal

De acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa daquela que deveria ter sido escrita praticará o delito de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.