Question

Sob o regramento trazido pela Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente deve conter exigências que inviabilizem a solicitação. 02/04/2026, 13:21

Answer

B) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

Answer

C) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Answer

D) Os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias, ainda que eventuais, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, as gratificações, os jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, que os empregados possam receber em virtude de condições específicas.

Answer

E) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

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