Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)NCE e FUJB (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito Constitucional
a) se corretas todas as assertivas; b)se incorreta somente a assertiva II; c) se corretas somente as assertivas I e III; d) se corretas somente as assertivas II e III; e) se incorreta somente a assertiva IV.
Com base nos direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, analisando as seguintes assertivas: I – são passíveis de redução a jornada de trabalho e o salário, somente se decorrente de negociação entre os sindicatos de empregados e sindicatos dos empregadores; II – aos empregados domésticos é assegurado o gozo de férias anuais, remuneradas com o acréscimo de um terço em relação ao salário normal, com a duração de trinta dias corridos; III – devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com critérios a se fixar por legislação complementar, assegurado o mínimo de trinta dias; IV – é possível jornada de trabalho superior a seis horas, sem o pagamento de horas extras, nos turnos ininterruptos de revezamento, desde que decorrente de acordo ou convenção coletivos; V – proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho para menores de quatorze anos, salvo se na condição de aprendiz. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


