Com base na evolução da legislação de t… (FURB 2023)

Questões de Legislação de Trânsito · FURB

Legislação de TrânsitoDisposições preliminares do CTB e conceito de trânsitoFURB 2023

Pref Nova Trento

Com base na evolução da legislação de trânsito brasileira e suas aplicações, assinale a afirmação correta:

AA administração pública não é responsável civilmente pelos danos causados aos cidadãos, a menos que haja culpa ou dolo (intenção na produção do resultado).BO conceito de trânsito abrange somente a ideia de movimento, não considerando a imobilização na via.CA segurança do trânsito é de responsabilidade exclusiva dos órgãos e entidades de trânsito.DAs vias internas de condomínios foram as únicas que tiveram uma situação especial de aplicabilidade do CTB ao longo dos anos.EA incidência da legislação de trânsito passou a ocorrer em todos os locais em que haja um uso coletivo, ainda que se trate de propriedade privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.