Questão de Direitos Humanos

“O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de direitos humanos que visa o exercício da solidariedade e do respeito às diversidades. O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e seu engajamento no trabalho de criação do Plano. Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi amplamente divulgado e debatido com a sociedade. Em 2006, como resultado dessa participação, foi publicada a versão – definitiva do PNEDH, em parceria entre a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça.” Texto disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-portemas/educacao-em-direitos-humanos/plano-nacional-de-educacao-emdireitos-humanos. Acessado em 28/01/2024. A estrutura do documento acima descrito estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. Sobre o eixo Educação Básica, analise os itens abaixo: I. A universalização da educação básica, com indicadores precisos de qualidade e de equidade, é condição essencial para a disseminação do conhecimento socialmente produzido e acumulado, e para a democratização da sociedade. II. O processo formativo na educação básica pressupõe o reconhecimento da pluralidade e da alteridade, condições básicas da liberdade para o exercício da crítica, da criatividade, do debate de ideias e para o reconhecimento, respeito, promoção e valorização da diversidade. III. A escola deve contribuir para a educação básica em direitos econômicos e financeiros, sendo importante garantir igualdade de oportunidades, exercício da participação e da autonomia dos indivíduos de toda a sociedade econômica. IV. Na extensão universitária, a inclusão dos direitos humanos no Plano Nacional de Extensão Universitária, enfatizou o compromisso das universidades públicas com a educação básica, principalmente na pré-escola. Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.