Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)GUALIMP 2018
CM Conc da Barra
Questão de Direito Constitucional
Osvaldo, engenheiro, trabalhava na empresa XPTO Porcas e Parafusos, quando comunicou ao seu superior que seu filho iria nascer e por este motivo iria entrar em licença-paternidade. O superior lhe respondeu que apenas a licença-maternidade seria obrigatória pela Constituição Federal, enquanto a licença-paternidade seria obrigatória somente por convenção coletiva de trabalho e que a categoria de Osvaldo não teria direito à obrigatoriedade de licença-paternidade. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.