Question

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar que também é conhecido como princípio da

Accepted Answer

E) totalidade e refere-se à determinação de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Answer

A) totalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Answer

B) universalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Answer

C) totalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e dos Estados deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Answer

D) universalidade e refere-se à determinação de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mais questões de Outros temas