Questões de Direito Constitucional · FUNIVERSA
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FUNIVERSA 2015
SEAP-DF
Questão de Direito Constitucional
SEGAD/2015 AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS (CÓDIGO 101) TIPO A 6
Segundo entendimento do STJ, é adequado o habeas corpus em substituição a recursos especiais e ordinários, bem como é admissível a concessão da ordem, de ofício, ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.