A respeito da obrigação tributária, pri… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaInstituto CONSULPAM 2020

Pref Paulo Afonso

A respeito da obrigação tributária, principal e acessória, dispostas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

AA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.BA obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.CA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.DA obrigação acessória decorre de lei complementar e tem por objeto as prestações positivas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.