Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalEstados-membrosFGV 2015
TJ BA
Questão de Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual dispôs que as famílias que possuam terras estaduais improdutivas por mais de 40 anos ininterruptos, sem contestação, e comprovem que mantiveram ininterrupta produção de gêneros alimentícios durante todo esse período, adquirem o seu domínio. É correto afirmar que essa norma é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.