Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AmbientalReserva LegalOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Itaipulândia
Questão de Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel, localizado na Amazônia Legal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.