Question

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, que institui a Lei Orgânica Do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e indique a incorreta.

Accepted Answer

A) A Procuradoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional;

Answer

B) O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo, por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, em caso de abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa, ou condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado;

Answer

C) Ao Procurador-Geral de Justiça compete, dentre outros, exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente assim como praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público;

Answer

D) A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, elaborada na forma da Lei Complementar nº 25/98, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

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