Direito PrevidenciárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, sobre a organização da Previdência Social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A inscrição do segurado obrigatório e do facultativo será realizada ex-ofício e mediante requerimento do chefe de repartição, respectivamente. (_) A inscrição de dependente será efetuada mediante requerimento do segurado. (_) A aposentadoria por incapacidade será sempre precedida de licença para tratamento de saúde de, no máximo, dezoito meses.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.