Questão de Direito Administrativo

As Cartas Patrimoniais são documentos que contém desde conceitos a medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultural. Elaboradas por especialistas e organismos que trabalham com patrimônios culturais, as Cartas somam mais de 40 (IPHAN, 2015) e permanecem atuais, sendo constantemente complementadas. Em uma das Cartas Patrimoniais é trazida a necessidade de cuidados que devem ser tomados para a manutenção, conservação, restauração e reconstrução dos jardins. Diz também que, a reestruturação e reconstrução dos jardins devem acontecer depois de estudos através de documentos para assegurar o caráter científico da intervenção. Marque a alternativa que apresenta o nome correto da Carta Patrimonial em que é pontuado o cuidado com os jardins históricos, sendo estes uma composição arquitetônica e vegetal que apresenta interesse público.