A decisão que, liminarmente, indefere,… (Cesgranrio 2010)

Questões de Direito Processual Penal · Cesgranrio

Direito Processual PenalOutros temasCesgranrio 2010

PETROBRAS

9 ADVOGADO(A) JÚNIOR

A decisão que, liminarmente, indefere, em parte, a petição inicial de uma ação cível

Aenseja a extinção integral do processo, sem julgamento do mérito.Bpode ser reformada ex officio no prazo de 48 horas da sua publicação.Cé cabível, se verificada a prescrição de parte autônoma do pedido.Dé irrecorrível, facultado ao autor ingressar com nova ação quanto à parte indeferida.Eé irrecorrível, se proferida por órgão colegiado, nos casos de competência originária dos Tribunais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.