Question

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

Answer

B) Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de declaração, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

Answer

C) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de dez dias.

Answer

D) Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal deve julgar desde logo a lide, se a causa estiver em condições de imediato julgamento.

Answer

E) O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

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