Question

Um determinado governo estadual identificou que a população negra estava sub-representada em programas públicos de incentivo ao empreendedorismo. Após estudo técnico, decidiu revisar seus critérios administrativos, ampliar o acesso aos programas existentes e criar mecanismos permanentes para reduzir barreiras institucionais historicamente verificadas. À luz da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), essa atuação está em consonância com qual dos meios previstos para promoção da participação da população negra nos diversos âmbitos econômicos e sociais?

Accepted Answer

A) Modificação de estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação.

Answer

B) Restrição de políticas universais com substituição por políticas raciais.

Answer

C) Concessão de tratamento jurídico diferenciado apenas às pessoas autodeclaradas pretas.

Answer

D) Instituição de benefícios econômicos obrigatórios para toda empresa administrada por pessoas negras.

Mais questões de Outros temas