Nos termos da Consolidação das Leis do… (GUALIMP 2021)

Questões de Direito Processual do Trabalho · GUALIMP

Direito Processual do TrabalhoNulidades processuaisGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente:

ADeterminará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.BDeterminará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, sem a necessidade de fundamentar sua decisão.CNão determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.DDeterminará, em outra ocasião, que se faça remessa do processo, sem urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.