Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisNC-UFPR 2012
FPMA
Questão de Direito Constitucional
A respeito da Teoria e do Regime dos Direitos Fundamentais, considere as seguintes afirmativas: 1. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia constituem direitos fundamentais indisponíveis e de titularidade inalienável do ser humano, sendo, nesta qualidade, representantes da 1ª dimensão dos direitos fundamentais. 2. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros não residentes no país. 3. Ainda que nascidos no estrangeiro, os filhos de pai ou mãe brasileiros que vierem a residir na República Federativa do Brasil e optarem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, serão considerados brasileiros natos. 4. Como os direitos fundamentais são aqueles salvaguardados pela Constituição que derivam dos direitos humanos, as pessoas jurídicas não podem ser titulares de direitos humanos e, portanto, também de direitos fundamentais. Assinale a alternativa correta.
Mais questões de Gerações (dimensões) dos direitos fundamentais
- Legalle 2026A noção de cidadania no Estado contempo râneo e o resultado de um processo historico de acumulação de direitos e de expansão da participação popular. Sobrre a classifrcação e a ev…
- IBADE 2026Em análise ao Título II da CRFB/1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I, artigo 5º), marque V para VERDADEIRO e F para FALSO: (__) O direito à vida e…
- Quadrix 2026O Estado tem o dever de assegurar às pessoas o direito à vida sob dois aspectos: o de continuarem vivas; e o direito a uma vida digna.
- Quadrix 2026A cidadania plena no estado democrático de direito pressupõe a indissociabilidade entre os direitos civis, os políticos e os sociais, de maneira que a ausência de condições materi…
- Cebraspe 2026Para T. H. Marshall, a cidadania se constitui enquanto status pleno de igualdade nos Estados democráticos de direito, promovendo, assim, a diminuição das desigualdades sociais pos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




