Question

À luz do que dispõe a CF a respeito da organização do Estado, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) É vedada ao Distrito Federal a sua divisão em municípios.

Answer

B) Compete à União e aos municípios, de forma concorrente, legislar sobre custas de serviços forenses.

Answer

C) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas conferidas aos estados e à União.

Answer

D) A União poderá intervir nos estados, no Distrito Federal e nos municípios pertencentes aos estados.

Answer

E) Cabe ao município explorar, de forma direta ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.

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