Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasESAP - PGE AM 2025

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Questão de Direito Processual Civil

A respeito da sentença, julgue os enunciados abaixo: I. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterála para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista; III. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente ou pelo juiz, de ofício, vencido o prazo legal dado ao exequente; São corretos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.