No crime de uso de documento falso, (FCC 2011)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFCC 2011

TCE SP

No crime de uso de documento falso,

Aa infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.Ba pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.Chá concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.Do objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.Ea consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.