De acordo com o Código Processual Penal… (Instituto IACP 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto IACP

Direito Processual PenalCompetência no processo penalInstituto IACP 2016

Pref Cuité Maman

De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Porém, é CORRETO afirmar que o querelante poderá:

APreferir o foro de domicílio ou da residência do réu nos casos de exclusiva ação privada, ainda quando conhecido o lugar da infração.BPreferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo quando conhecido o lugar da infração.CEscolher o local de competência, quando o réu tiver mais de uma residência.DEscolher o local de competência, se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro.EEscolher, em qualquer caso, não tomar o local da competência como da consumação da infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.