Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalMeio ambienteFGV 2022
PC AM
Questão de Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de desafetá-la, de modo a possibilitar o aproveitamento econômico do local. À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.