Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2026
PGE RN
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo de constituição denominada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.