Tendo em consideração o recurso apelató… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Processual Civil · Com. OAB GO

Direito Processual CivilApelaçãoCom. OAB GO 2006

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Tendo em consideração o recurso apelatório, segundo a jurisprudência e o CPC, marque a alternativa correta:

A( ) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.B( ) Se a apelação for recebida somente no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.C( ) Apresentada a resposta, não é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade da apelação.D( ) Da decisão do juiz que releva a pena de deserção, no recurso apelatório, cabe agravo de instrumento.

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