Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto ACCESS
AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuadoInstituto ACCESS 2022
CM S de Parnaíba
Questão de AFO e Direito Financeiro
A despesa obrigatória de caráter continuado estabelece para o ente da federação a obrigação legal de sua execução. É admitida sua criação mediante lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, sendo exigido
Mais questões de Geração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central…
- AMAUC 2026A Lei Complementar federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na…
- Avança SP 2026De acordo com o Art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada d…
- FGV 2026Um projeto de lei estadual cria uma vantagem pecuniária mensal para determinada categoria de servidores, com execução obrigatória por prazo indeterminado. No que se refere à estim…
- Fênix Instituto 2026Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no regime de geração da despesa pública, a lei estabelece condicionantes formais para validade dos atos que impliquem aumento de despesa,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.