Em caso de ação penal de iniciativa púb… (FCC 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAção penalFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Amapá

a 9

Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

Aa ausência de representação impede o início do processo, mas permite a instauração de inquérito policial desde que mediante requisição judicial.Bo direito de representação deve ser exercido dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.Co direito de representação é do ofendido, salvo nos crimes patrimoniais, que passa também ao cônjuge.Do direito de representação deve ser exercido pela FUNAI, quando o ofendido é indígenaEa representação será retratável até a publicação da sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.