Sobre a competência no processo penal b… (Consulplan 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalCompetência no processo penalConsulplan 2022

MPE PA

Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

ASerá, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu.BA conexão importará sempre unidade de processo e julgamento.CA competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.DSerá determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

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