A é o ato pelo qual o Chefe do Executiv… (CONSCAM 2019)

Redação OficialEspécies normativas e publicação de atos oficiaisCONSCAM 2019

Pref Monte Aprazível

A é o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. Verifica-se aqui a fusão da vontade do Congresso Nacional com a do Presidente, da qual resulta a formação da lei. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.