Question

FGV

São hipóteses de renúncia de receita, devendo estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes, nos termos da lei de responsabilidade fiscal,

Accepted Answer

A) a anistia, a remissão e o crédito presumido.

Answer

B) a remissão e a alteração de alíquota do imposto de importação.

Answer

C) o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança e o subsídio.

Answer

D) o crédito presumido e a alteração de alíquota do imposto sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito.

Answer

E) o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança e a isenção em caráter não geral.

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