Questões de Direito Previdenciário · PR4 (UFRJ)
Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998PR4 (UFRJ) 2023
UFRJ
Questão de Direito Previdenciário
O Decreto 3048/99 de 06 de maio de 1999, no artigo 6º caracteriza os Regimes de Previdência Social Brasileiro, como: Regime Geral e Regimes Próprios. Os(as) servidores(as) de Instituições Federais de Ensino Superior, são regidos(as), quanto ao regime de previdência, pela Lei:
Mais questões de Regime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998
- Consulplan 2026Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.717/1998, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A referida lei dispõe sobre regras gerais apenas para a orga…
- Cebraspe 2026A Lei n.º 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos. Com base nas disposições dessa lei e nas demais normas aplicáv…
- Instituto AVALIA 2026Um município pretende organizar seu Regime Próprio de Previdência Social conforme a Lei nº 9.717/1998. Para isso, ele deve observar que
- FGV 2026A Emenda Constitucional 103/2019 consolidou novas diretrizes para os regimes de Previdência, reforçando os princípios da contributividade, solidariedade e do equilíbrio financeiro…
- FGV 2026De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações do regime próprio quanto ao encaminhamento de demonstrativos, documentos e inf…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.