Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoQuadrix 2021
CRESS 8 (DF)
Questão de Direito Constitucional
Quanto às atribuições do Conselho Regional de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, julgue os itens subsecutivos. I São atribuições do Conselho Regional de Serviço Social as de organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais, públicas e privadas, ou de fins filantrópicos. II É uma atribuição do Conselho Regional de Serviço Social a de fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais. III São atribuições do Conselho Regional de Serviço Social as de elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e à aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS. Assinale a alternativa correta.
Mais questões de Direito de reunião e de associação
- Instituto CONSULPAM 2026Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente sobre o direito de reunião e a liberdade de associação no ambiente escolar, assinale CORRETAMENTE:
- Quadrix 2026A realização de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, depende de autorização prévia da autoridade competente, especialmente quando tiver por finalidade a crític…
- Selecon 2026Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de criminalidade têm aumentado exponencialmente, gerando nos moradores uma sensação de insegurança constante. Diante desse cená…
- FUNDESTE 2026No contexto de exercício de direitos fundamentais, um grupo de cidadãos reuniu-se de forma pacífica em espaço público aberto, com o objetivo de manifestar posicionamento coletivo…
- Quadrix 2026O direito constitucional a não se associar assegura que o profissional liberal prescinda da inscrição em Conselho de Fiscalização Profissional.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.