Question

Sobre os direitos políticos, de acordo com os artigos 14 e 15 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até um trimestre antes do pleito.

Answer

A) Não constitui condição para elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição.

Answer

B) Para ser elegível ao cargo de Presidente e Vice Presidente da República a idade máxima para que uma pessoa possa se candidatar deverá ser de 65 anos e, para Senador, 70 anos.

Answer

C) O militar alistável somente será elegível, nos casos em que contar menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade, e nos casos em que contar mais de dez anos de serviço, se agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Answer

E) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, salvo quem os haja substituído.

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