Questão de Direito Ambiental

De acordo com o art. 2° da Lei N° 6.938/ 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso público ou privado. II. proteção dos ecossistemas com a preservação de áreas representativas. III. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. IV. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso nacional e a proteção dos recursos ambientais. V. educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação superior, objetivando capacitar a população na preservação do meio ambiente. São CORRETAS as afirmativas: