Compete ao Ministério Público, no âmbit… (COMPEC UFAM 2015)

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoCOMPEC UFAM 2015

Pref Manaus

Compete ao Ministério Público, no âmbito de sua atuação nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

AInstaurar inquérito policial diante do cometimento de ato infracional por adolescente.BDeterminar a suspensão e a perda do poder familiar.COferecer denúncia contra o adolescente que cometa crime.DConceder a remissão como forma de exclusão do processo.

Mais questões de Medidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento

IBPTEC 2026As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados por ação o…
FCC 2026Em caso de internação em estabelecimento educacional, como medida socioeducativa, o prazo de internação não poderá ser superior a
FDC 2026O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale abaixo a opção que co…
EJUD PI 2026Sobre o procedimento de depoimento especial, assinale a alternativa CORRETA.
FCC 2026A capacidade de cumprimento é critério expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser considerado na decisão que impõe

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.