Question

A responsabilidade tributária pode, em determinados casos, ultrapassar a pessoa do contribuinte e se estender a uma terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A empresa pode vir a se tornar responsável pelos tributos devidos por seus sócios, em medida denominada desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Answer

B) A atribuição da responsabilidade tributária a terceiros gera a automática exclusão do devedor originário do polo passivo da obrigação.

Answer

C) Os sócios são responsáveis pelos tributos devidos pela empresa, caso seja verificada a ausência de bens em nome da pessoa jurídica.

Answer

D) A pessoa física não pode se eximir da condição de contribuinte que lhe for legalmente atribuída, salvo se estabelecer, por meio de instrumento contratual público, um sujeito responsável por suprir a obrigação.

Answer

E) O falecimento do devedor extingue a responsabilidade tributária, que não se estende ao espólio.

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