Question

De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnoló gico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) se aplica ao pessoal da FITO o regime jurídico pre visto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni cípio e o regime próprio de previdência social.

Answer

A) se aplica ao pessoal da FITO o regime geral de pre vidência social, fazendo jus a licença por acidente em serviço ou doença profissional, na forma da CLT.

Answer

C) o pessoal da FITO possui direitos, deveres e res ponsabilidades distintos daqueles estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, embora se submeta ao regime geral de previdência social.

Answer

D) o quadro de pessoal da FITO é estabelecido pelos dirigentes da entidade, conforme regras próprias de organização interna, em respeito ao princípio da autonomia e independência das fundações públicas.

Answer

E) se aplica ao pessoal da FITO o regime disciplinar próprio previsto no estatuto da entidade, em confor midade com a Constituição Federal.

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