Question

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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

D) Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu. Nesse sentido, ressalta-se que as taxas correspondem às tarifas, sendo sinônimos.

Answer

A) A extrafiscalidade dos tributos se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação, podendo ser utilizado como instrumento de intervenção ou regulação pública. A exemplo disso, tem-se a progressividade no tempo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Answer

B) Os impostos e os empréstimos compulsórios são tributos de natureza não vinculada, ou seja, não estão ligados a uma ação estatal. Entretanto, os tributos de natureza não vinculada podem ter receita vinculada, como os empréstimos compulsórios, ou não, como os impostos. Logo, dizer que um tributo não tem natureza vinculada, não significa dizer que sua receita também não será.

Answer

C) As contribuições especiais não são tributos de natureza vinculada, porém, são tributos de receita vinculada.

Answer

E) Apesar de as taxas e as contribuições de melhoria serem tributos de natureza vinculada, quer dizer, decorrem de uma atividade por parte do Estado, elas diferem na sua destinação, já que para as taxas a lei determina uma destinação para os valores arrecadados, sendo então, tributo de receita vinculada.

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